Enquanto o movimento estudantil era duramente reprimido, sofrendo ataques ostensivos de tropas de choque da Polícia Militar em conflitos de rua, em meados de julho ocorreu na cidade industrial de Osasco (SP) a primeira greve operária desde a ascensão dos militares.

No dia 2 de setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, pronunciou um veemente discurso na Câmara conclamando o povo a realizar um “boicote ao militarismo” e a não participar dos festejos comemorativos da Independência do Brasil no próximo 7 de setembro. O pronunciamento foi considerado pelos ministros militares ofensivo “aos brios e a dignidade das forças armadas”.

No dia 12 de dezembro, a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos e contando com o concurso da própria Arena, o pedido de licença encaminhado pelo governo para processar Márcio Moreira Alves. Preferindo enfrentar a crise com uma alternativa autoritária, o governo editou, no dia 13 de dezembro, o AI-5, o mais drástico de todos os atos institucionais até então editados.

Relacionando diretamente sua edição com o incidente na Câmara – na verdade o discurso de Moreira Alves foi apenas um pretexto, já que as medidas relacionadas eram as mesmas defendidas pelos militares desde julho – o AI-5 autorizou o presidente da República, independente de qualquer apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional e de outros órgãos legislativos, a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, a cassar mandatos eletivos e a suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, a decretar o confisco de “bens de todos quantos tenham enriquecido ilicitamente” e a suspender a garantia de hábeas corpus. Ainda no dia 13 de dezembro, o AC-38 decretou o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado.

Logo após a edição do AI-5, foram presos diversos jornalistas e políticos que haviam manifestado sua oposição ao governo dentro ou fora do Congresso. Entre eles incluíram-se o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda e vários deputados federais e estaduais da Arena ou do MDB.

No dia 30 de dezembro, foi divulgada a primeira lista de cassações posterior ao AI-5. Onze deputados federais – encabeçados por Márcio Moreira Alves, seguido de Hermano Alves e Renato Archer – tiveram seus mandatos cassados, enquanto Carlos Lacerda teve seus direitos políticos suspensos.

No dia 31 de dezembro, o presidente Costa e Silva dirigiu-se à nação através de uma cadeia de rádio e televisão afirmando que o AI-5 não fora “a melhor das soluções, mas sim a única” para combater a “ansiada restauração da aliança entre a corrupção e a subversão”. Declarou ainda o presidente : “Salvamos o nosso programa de governo e salvamos a democracia, voltando às origens do poder revolucionário”.

1- Qual a importância do AI-5 nesse momento do Regime Militar?

2-Quais as principais medidas do AI-5?

3- Quais as consequências deste ato?

4- Como os movimetos de oposição aoregime militar reagiram a ele?

Postnos comentários as suas respostas.

Historianet:

Introdução:

O golpe liderado pelos militares, que depôs o presidente João Goulart, representou a reação dos setores conservadores da sociedade brasileira à manutenção da política populista no país.

A situação internacional

O “populismo” apresentava sinais de crise já há alguns anos. A política adotada por Getúlio Vargas, de manipular e utilizar as massas trabalhadores para a sustentação do poder e ao mesmo tempo desenvolver a economia nacional, fortalecendo a camada empresarial urbana, desgastara-se desde o final da 2° Guerra Mundial.
A partir de 1945 os EUA recuperaram sua hegemonia mundial. Abalada pela crise de 1929, a economia do grande país capitalista aproveitara-se da Grande Guerra para se recompor e voltava a ditar as regras para o mercado mundial. Os países europeus necessitavam recuperarem-se fisicamente e economicamente e, em grande parte, dependiam dos norte americanos. Do ponto de vista político, desenvolvia-se a Doutrina Trumam, que enxergava na URSS o grande inimigo do desenvolvimento capitalista e dos valores da democracia e foi utilizada para atrair diversos países para a formação de uma aliança anti-comunista, sob comando norte-americano.
A recuperação da economia mundial comandada pelos EUA, privilegiava o capital monopolista das nações desenvolvidas e a concentração de renda, amparada no interesse em impedir a expansão do socialismo na Europa e mesmo na Ásia. Esse comportamento deve reflexos diretos e imediatos sobre os países latino-americanos, muitos dos quais viviam uma fase de desenvolvimento industrial, como o Brasil, e que não se encaixavam nas necessidades da nova ordem pós guerra.
Em um primeiro momento, os países latino-americanos ainda mantiveram uma certa estabilidade financeira, devido ao aumento das exportações de produtos primários para os países que se recuperavam da Guerra, porém essa situação esgotou-se por volta de 1953. A queda dos preços teve grande impacto no setor agrário, que mantinha a estrutura latifundiária e monocultura tradicional e que não foi alterada pelos governantes populistas. A crise no setor primário teve diversas consequências: maior empobrecimento das camadas populares do campo e diminuição da capacidade de importação, atingindo as camadas médias urbanas e principalmente, a capacidade da industria nacional, afetando diretamente a política econômica do governo, baseada no “industrialismo nacionalista”. Soma-se a essa situação o aumento da dívida externa e da inflação.

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